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Sindiserp e servidores de escolas infantis conquistam aprovação da lei das 6 horas

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves considerou positiva a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 213, que “Institui Horário Especial de Trabalho às Escolas Municipais Infantis”. A votação ocorreu na sessão do dia 26 de março, da Câmara de Vereadores, e foi aprovado por unanimidade. “Lutamos junto com a categoria para que todos tivessem o mesmo direito, pois em 2014 a lei que determinava as 6 horas, foi revogada. Mas, em agosto de 2017, a Câmara aprovou projeto que igualou a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para seis horas diárias e as demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas” destaca a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli. 
Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo seis horas diárias, em conformidade com a Lei n° 4.525, de 19 de março de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para oito horas. A determinação do cumprimento das 40 horas semanais, no entanto, se deu três anos depois, no dia 7 de agosto do ano passado, quando também foi aprovado o regime de 30 horas para os cargos de auxiliar de educação infantil e agente de trânsito. A alteração é uma das reivindicações que o Sindiserp entregou ao Executivo. “O Prefeito disse, na audiência, que se a Câmara aprovasse, ele não iria vetar o projeto de lei que institui o horário de seis horas nas escolas municipais infantis” comenta Neilene, acrescentando que o Sindicato fica no aguardo da promulgação da lei.

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