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Dinheiro esquecido nos bancos não resgatado após 60 dias pode ir para Prefeituras

Ao Conjur, o advogado Caio Pires disse que a lei prevê que, se não for resgatado no prazo, esse dinheiro pode ir para os cofres dos municípios onde os titulares têm as contas correntes

Quem não resgatar o dinheiro esquecido nos bancos, 60 dias após o Banco Central (BC) divulgar a liberação, pode perder os recursos. É o que alerta o advogado e professor na área do Direito Privado, Caio Pires, à reportagem do Conjur.

De acordo com o advogado, o dinheiro não resgatado deve ir para os cofres dos municípios onde os titulares têm as contas correntes. Segundo ele, isso está previso em lei federal e não pode ser modificada por portarias, regulamentos, dentre outras normas de hierarquia inferior.

O alerta é importante porque, até esta terça-feira (16), dos 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm dinheiro esquecido nos bancos e podem sacar nesta primeira rodada de liberação dos recursos a partir de 7 de março, mais de 16 milhões de brasileiros e empresas não haviam consultado o Sistema Valores a Receber (SVT), site que o BC colocou no ar na segunda (14).

De acordo com o BC, no total há cerca de R$ 8 bilhões de recursos “esquecidos”. Na primeira fase de saques, o banco prevê a devolução de quase R$ 4 bilhões. O restante será liberado na segunda fase que começa em 2 de maio.

Até às 18h desta terça-feira (15) foram feitas mais de 66 milhões de consultas, sendo 64,7 milhões de  pessoas físicas – 52,5 milhões sem dinheiro esquecido nos bancos -, e 1,4 milhão de contas de pessoas jurídicas consultadas – 1,17 milhão de CNPJs também não têm saldo a ser resgatado nessa primeira fase de saques.

Precisam voltar ao site nas datas agendadas pelo BC para regatar o dinheiro 12,2 milhões de CPFs e 235 mil CNPJs.

Quem recebeu a mensagem positiva precisa ficar atento a data em que saberá quanto vai receber e quando poderá pedir a liberação do dinheiro. A que varia de  acordo com as datas de nascimentos dos clientes ou da criação das empresas.

Os clientes que nasceram antes de 1968, por exemplo, saberão o valor exato que poderá ser resgatado e solicitar as transferências entre os dias 7 e 11 de março. Já os nascidos após 1983, a liberação ocorrerá entre 21 e 25 de março. Quem perder a data agendada, tem de esperar a  repescagem.

Confira o calendário

Como consultar se você tem dinheiro esquecido

Para fazer a consulta e saber se você tem ou não dinheiro esquecido nos bancos, basta acessar o ‘valores a receber BCB’, clique aqui digite o número do seu CPF e sua data de nascimento. No caso de empresas, é preciso digitar o  CNPJ e a data de abertura.

Imediatamente surge uma mensagem dizendo se você tem ou não dinheiro a receber.

Confira o passo a passo:

1 – Acesse o site bcb.gov.br

2 – Informe seu CPF ou CNPJ

Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que você retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março

Fique atento à data e aos horários marcados

Após saber qual é a data agendada para receber, o cliente precisa conferir se foi para o período de 4h às 14h ou de 14h às 24h.

Isso é importante porque, se você esquecer ou perder a data e o período agendados, será necessário fazer a consulta novamente para confirmar a informação.

No caso de quem não voltar ao sistema no período definido, será preciso esperar a repescagem.

Quem tem dinheiro a receber precisa atualizar ou abrir uma conta no portal gov.br, com nível de segurança ouro ou prata, que, segundo o BC, são os mais seguros. Só assim o cliente poderá consultar quando receberá e pedir a transferência.

Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br

Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo app Gov.br (Google Play App Store). Será exigido um cadastro nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato

Confira aqui como criar ou atualizar sua conta no gov.br

Depois, volte ao site (bcb.gov.brna data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o  , consultar e solicitar o resgate do saldo existente;

Se você perder sua data e períodode resgate, venha aqui (bcb.gov.br) no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima.

Se você também perder seu sábado de repescagem, acesse novamente o site (bcb.gov.br) a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.

Em 2 de maio, nova chance para quem consultou e não tem dinheiro a receber na primeira fase

Se você consultou o site ‘valores a receber’ nessa primeira etapa e o sistema informou que você não tem dinheiro a receber, consulte novamente a partir do dai 2 de maio quando o BC libera o segundo lote de devoluções do dinheiro esquecido nos bancos.

Nesta primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível. Serão ainda devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.

Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.

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